As candidaturas aos fundos do JESSICA têm de respeitar diversos critérios. Uma primeira condição prevê a integração do projecto no "Plano Integrado de Desenvolvimento Urbano Sustentável" da região abrangida. Outra das condições é que as propostas têm de ser "enquadradas nas tipologias de intervenção do respectivo Programa Operacional e ir ao encontro das prioridades do Programa JESSICA"; A despesa financiada com fundos públicos terá de "ser considerada elegível" e, ainda, os projectos terão de "apresentar rentabilidade e exibir capacidade de geração de ‘cash-flow'". Não menos importante, para a avaliação das candidaturas, será a componente dos benefícios económicos e sociais.
Apesar das inúmeras sessões públicas de esclarecimento sobre as condições de acesso aos fundos JESSICA, a "falta de informação" dos investidores é apontada pelo consultor Strategy XXI, Filipe Gonçalves, como um problema que subsiste. "A relativa complexidade deste tipo de instrumento, que passa muitas vezes pela entrada em ‘equity' nos próprios projectos, o reduzido campo de acção das intervenções (os projectos têm de estar situados dentro do perímetro urbano e em zonas com plano de regeneração aprovado)", são dois outros problemas identificados por Filipe Gonçalves.
"A elegibilidade dos projectos e o tipo de promotores (no caso de individuais, só são admissíveis projectos que visem a eficiência energética)", constam das situações que suscitam maiores dúvidas, adianta ainda Filipe Gonçalves, ao Diário Económico.
A CGD, uma das três gestoras dos Fundos de Desenvolvimento Urbano, também identificou propostas de privados que não se enquadram nos critérios de apoios dos fundos JESSICA. "Alguns dos projectos não têm enquadramento no espírito da iniciativa JESSICA", admite o banco público.
O BPI não é claro, na sua resposta, em relação ao número de propostas que já recebeu e que não se enquadram no programa JESSICA. Ao invés, o banco prefere aludir aos seus critérios de avaliação das propostas, "assentes nos mesmos critérios de análise de risco que o banco já hoje possui, sendo dado particular destaque à informação quantitativa e qualitativa que é solicitada ao promotor do projecto urbano", conclui fonte do BPI.
By http://economico.sapo.pt/noticias/criterios-apertados-limitam-acesso-a-fundos-comunitarios_141801.html
Apesar das inúmeras sessões públicas de esclarecimento sobre as condições de acesso aos fundos JESSICA, a "falta de informação" dos investidores é apontada pelo consultor Strategy XXI, Filipe Gonçalves, como um problema que subsiste. "A relativa complexidade deste tipo de instrumento, que passa muitas vezes pela entrada em ‘equity' nos próprios projectos, o reduzido campo de acção das intervenções (os projectos têm de estar situados dentro do perímetro urbano e em zonas com plano de regeneração aprovado)", são dois outros problemas identificados por Filipe Gonçalves.
"A elegibilidade dos projectos e o tipo de promotores (no caso de individuais, só são admissíveis projectos que visem a eficiência energética)", constam das situações que suscitam maiores dúvidas, adianta ainda Filipe Gonçalves, ao Diário Económico.
A CGD, uma das três gestoras dos Fundos de Desenvolvimento Urbano, também identificou propostas de privados que não se enquadram nos critérios de apoios dos fundos JESSICA. "Alguns dos projectos não têm enquadramento no espírito da iniciativa JESSICA", admite o banco público.
O BPI não é claro, na sua resposta, em relação ao número de propostas que já recebeu e que não se enquadram no programa JESSICA. Ao invés, o banco prefere aludir aos seus critérios de avaliação das propostas, "assentes nos mesmos critérios de análise de risco que o banco já hoje possui, sendo dado particular destaque à informação quantitativa e qualitativa que é solicitada ao promotor do projecto urbano", conclui fonte do BPI.
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